Questão: 30408 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Dona Tícia subtraiu um aparelho de som de uma residência e Tácio de Tal, Oficial de Justiça da 21ª Vara de Família da Comarca de Macapá, adquiriu a resfurtiva por preço justo, entretanto, era sabedor de que se tratava de objeto subtraído de outrem e que Dona Tícia era inimputável, pois foi interditada na referida 21ª Vara de Família. Em face do enunciado acima, marque a opção correta:

  • a
    O delito praticado por Tício é de alçada Pública e depende de representação.
  • b
    O Crime perpetrado por Tício é de natureza eminentemente privada.
  • c
    Sucedeu o crime de receptação e este é autônomo em relação ao crime de furto.
  • d
    Não praticou Tício nenhum crime, somente será responsabilizado no Juízo Cível, apesar da autonomia do crime de receptação, pois deve ser levada em conta a inimputabilidade da Dona Tícia, como autora do crime de Furto.
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