O poder constituinte instituído ou de revisão está sujeito, na ordem constitucional brasileira, às limitaçôes seguintes:

a

temporais, materiais e circunstanciais;

b

materiais explícitas e temporais implícitas;

c

materiais e circunstanciais implícitas, apenas;

d

materiais e circunstanciais explícitas e a certas limitaçôes implícitas.

Próxima Questão