Questão: 30498 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A respeito de Mandado de Segurança é certo afirmar:

  • a
    terceiro é parte legítima para impetrar mandado de segurança em favor de direito originário alheio.
  • b
    o Poder Público pode requerer ao Presidente do Tribunal ao qual competir o conhecimento do recurso a suspensão da liminar concedida em mandado de segurança ou interpor agravo de instrumento.
  • c
    a compensação de créditos tributários pode ser deferida em medida liminar em mandado de segurança.
  • d
    contra acórdão que reforma sentença proferida em mandado de segurança cabe embargos infringentes.
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