Questão: 30505 - Direito Comercial - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O contrato social de uma sociedade por cotas de responsabilidade limitada mercantil foi arquivado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas (Cartório de Títulos e Documentos), por engano do contador responsável pela prática do ato. Nesses termos,

  • a
    mesmo assim, a sociedade é regular e adquiriu personalidade jurídica, pois atendeu ao que dispôe o Código Civil sobre a matéria
  • b
    a sociedade é irregular, mas sua personalidade jurídica deve ser respeitada na medida em que caberia ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas opor-se a um registro irregular
  • c
    a sociedade é irregular, devendo responder por suas dívidas os administradores designados, a quem cabia praticar os atos complementares à constituição da sociedade, podendo voltar-se regressivamente contra o contador que efetuou o registro de forma inadequada
  • d
    a sociedade é irregular, respondendo por suas obrigaçôes, solidariamente, os bens que os sócios haviam conferido para o seu capital e aqueles constantes do seu patrimônio pessoal
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