À luz dos princípios mais modernos da Administração Pública, pode-se conceituar Orçamento Público como o(a):

a

conjunto de normas infra-legais responsáveis pela disciplina das receitas e despesas operacionais do Estado.

b

conjunto de decretos que orientam a ação administrativo-financeira da Administração Pública.

c

lei que contempla a previsão de receitas e despesas, programando a vida econômica e financeira do Estado, por um certo período.

d

lei que determina a programação financeira da Administração Pública, excluídas as despesas de capital.

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