É incorreto afirmar que a União, mediante lei complementar, poderá instituir Empréstimo Compulsório:

a

No caso de conjuntura econômica que exija absorção temporária de poder aquisitivo, com observância ao Princípio da Anterioridade;

b

No caso de guerra externa ou mesmo na sua iminência, sem observância ao Princípio da Anterioridade;

c

No caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observado o Princípio da Anterioridade;

d

No caso de calamidade pública, sem observância ao Princípio da Anterioridade.

Próxima Questão