Sobre o instituto litisconsórcio, preceitua o Código de Processo Civil que duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, EXCETO:

a

Se entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigaçôes relativamente à lide.

b

Ocorrer afinidade de questôes por um ponto comum de fato ou de direito.

c

Quando entre as causas não houver conexão pelo objeto ou pela causa de pedir.

d

Os direitos ou as obrigaçôes derivarem do mesmo fundamento de fato ou de direito.

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