Questão: 30666 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A nulidade do procedimento licitatório

  • a
    induz à do contrato, em todas as hipóteses.
  • b
    não induz à do contrato, salvo hipóteses legais.
  • c
    induz à do contrato, ressalvado o disposto na lei.
  • d
    não se aplica aos casos de prestação de serviços essenciais.
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