O FPM (Fundo de Participação dos Municípios) que a União repassa aos Municípios é composto de percentual sobre a arrecadação dos seguintes tributos:

a

Imposto de renda e proventos de qualquer natureza e imposto sobre operaçôes de crédito, câmbio e seguro, relativas a títulos ou valores mobiliários.

b

Imposto sobre produtos industrializados e imposto sobre a propriedade territorial rural.

c

Imposto sobre operaçôes de crédito, câmbio e seguro, relativas a títulos e valores mobiliários e imposto sobre produtos industrializados.

d

Imposto de renda e proventos de qualquer natureza e imposto sobre produtos industrializados.

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