- Alíquotas mínimas do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), nas operaçôes internas, podem ser estabelecidas por ____________.
- Código Tributário Nacional (CTN) foi votado como_____________.
- As normas gerais de direito tributário contidas no CTN podem ser alteradas ou revogadas mediante ____________.
- As alíquotas do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), aplicáveis às operaçôes e prestaçôes, interestaduais e de exportação, são estabelecidas por ______________.

Veja, entre as cinco alíneas abaixo, com qual de suas expressôes se preenche corretamente cada uma das lacunas acima.

v) resolução do Senado Federal de iniciativa de um terço e aprovada pela maioria absoluta de seus membros;
w) lei ordinária;
x) lei complementar;
y) resolução do Senado Federal, de iniciativa do Presidente da República ou de um terço dos Senadores, aprovada pela maioria absoluta de seus membros.

A resposta certa corresponde à seguinte sequência:

a

y, x, x, v

b

v, w, x, y

c

y, w, x, v

d

v, w, w, y

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