Quanto a PESSOAS NATURAIS é falso afirmar que:

a

a personalidade civil do homem começa do nascimento com vida; mas a lei pôe a salvo desde a concepção os direitos do nascituro;

b

os ausentes, declarados tais por ato do juiz, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil;

c

a existência da pessoa natural termina com a morte. Presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos previstos em lei;

d

os ausentes, declarados tais por ato do juiz, são relativamente incapazes.

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