Os filhos não havidos da relação de casamento terão:

os mesmos direitos e qualificaçôes da filiação matrimonial, exceto os adotivos e os adulterinos;

os mesmos direitos e qualificaçôes dos filhos legítimos, exceto os espúrios;

os mesmos direitos e qualificaçôes dos filhos matrimoniais, proibidas quaisquer designaçôes discriminatórias relativas à filiação, exceto quanto aos espúrios cuja origem bastarda deve ser anotada no registro de nascimento;

os mesmos direitos e qualificaçôes dos filhos havidos da relação de casamento, proibidas quaisquer designaçôes discriminatórias relativas à filiação;