O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinhadecisão judicial.

e esse direito do proprietário ou do possuidor não leva em conta as normas que distribuem as edificaçôes em zonas, bastando prova do incômodo, para que seja obtido provimento judicial impedindo a interferência.

e esse direito prevalece mesmo quando as interferências forem justificadas por interesse público, para não haver sacrifício ao direito de propriedade assegurado pela Constituição.

mas, se por decisão judicial deviam ser toleradas as interferências, o trânsito em julgado da sentença não obriga o causador das interferências a promover a sua redução ou eliminação mesmo que isto se torne possível.

mas esse direito não prevalece quando as interferências forem justificadas por interesse público, caso em que o proprietário ou o possuidor, causador delas, pagará ao vizinho indenização cabal e mesmo quando por decisão judicial devam ser toleradas as interferências, poderá o vizinho exigir a sua redução, ou eliminação, se estas se tornarem possíveis.