Questão: 30861 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quanto ao Poder de Polícia Administrativa, pode-se afirmar, corretamente:

  • a
    Pode ser imposto coercitivamente pela Administração Pública e abrange genericamente as atividades, propriedades e os monopólios fiscais;
  • b
    Caracteriza-se, normalmente, pela imposição de abstençôes aos particulares;
  • c
    Manifesta-se somente através de atos normativos gerais;
  • d
    Objetiva impedir ou paralisar atividades anti-sociais e responsabilizar os violadores da ordem jurídica;
  • Próxima Questão