Questão: 30909 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A natureza jurídica das terras devolutas, indispensáveis à defesa das fronteiras, é a de:

  • a
    Bens públicos dominicais estaduais;
  • b
    Bens públicos de uso comum do povo federais.
  • c
    Bens públicos dominicais federais;
  • d
    Bens públicos de uso especial federal;
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