Questão: 30912 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

As servidôes administrativas têm como característica:

  • a
    a incidência genérica sobre imóveis indeterminados, retirando do proprietário determinadas prerrogativas inerentes ao direito de propriedade.
  • b
    o desapossamento administrativo, na medida em que a instituição da servidão implica o compartilhamento da posse do imóvel com o particular proprietário.
  • c
    a precariedade, pois apenas podem ser instituídas em casos de urgência ou necessidade pública, com posterior indenização ao proprietário.
  • d
    a possibilidade de sua instituição diretamente por lei, prescindindo de ato administrativo para essa finalidade.
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