Questão: 30972 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Não se aplica aos consórcios públicos, nos termos da legislação federal pertinente, a regra segundo a qual:

  • a
    o consórcio será constituído por contrato.
  • b
    a constituição do consórcio depende de prévia subscrição de protocolo de intençôes.
  • c
    a União pode participar de consórcios com Esta- dos, ou com Municípios, ou com Estados e Municípios.
  • d
    a constituição do consórcio envolve ratificação, mediante lei, dos entes consorciados.
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