Questão: 31017 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Nas questôes 65 a 76, assinale a opção correta.

O morador da casa 33 da Rua José Bonifácio, na cidade de São Paulo, promove ação declaratória de inexistência de obrigação de pagar o IPTU progressivo por ser inconstitucional a lei municipal que o criou. O Município já foi citado, tendo apresentado contestação. O seu vizinho requer o ingresso no feito como assistente do autor.

  • a
    O juiz nega a intervenção por falta de interesse jurídico do vizinho na vitória do assistido.
  • b
    O juiz admite o vizinho como assistente litisconsorcial se a Municipalidade concordar com o pedido.
  • c
    O juiz admite o vizinho a título de assistente litisconsorcial, mesmo que a Municipalidade discorde do pedido.
  • d
    O juiz admite o vizinho a título de assistente simples, mesmo que a Municipalidade discorde do pedido.
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