As chamadas Agências Reguladoras:

a

integram a administração direta, vinculadas que estão a órgãos do Poder Executivo.

b

poderão constituir-se como autarquias ou fundaçôes, públicas ou privadas.

c

têm natureza jurídica de autarquias.

d

integram o chamado Terceiro Setor, assumindo atividades de interesse público.

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