Questão: 31071 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Caio, possuidor de imóvel rural cortado pela linha que divide as Comarcas de Sidrolândia e Maracaju, dizendo-se turbado em sua posse, ajuíza ação possessória na Comarca de Sidrolândia. Tício, que seria o turbador, também ingressa com demanda possessória, aforando a inicial em Maracaju. No primeiro caso (Caio x Tício), o despacho mandando citar o réu é do dia 10; no segundo, idêntico despacho é do dia 12 . Tício é citado no dia 15 e Caio no dia 13. Em defesa, ambos alegam que o processo que ajuizaram deve atrair o que contestam. Assinale a correta:

  • a
    os processos devem ser reunidos, posto que a lide tem as mesmas partes e a mesma causa de pedir, indispensáveis para que se caracterize a conexão, sendo prevento o juízo da Comarca de Maracaju, onde Tício ajuizou a demanda, posto que naqueles autos a citação se deu primeiro;
  • b
    os processos não devem ser reunidos, pois falta-lhes a identidade de objeto, indispensável para a caracterização da continência;
  • c
    verifica-se que as açôes são conexas, por terem a mesma causa de pedir, sendo, para tanto, irrelevante possuírem as mesmas partes, não configurando, contudo, a continência em razão do objeto de uma não abranger o da outra, pois são idênticos;
  • d
    é prevento o Juízo de Sidrolândia, onde o despacho de citação foi proferido primeiro, devendo as açôes ser reunidas em função da conexão, caracterizada pela identidade da causa de pedir.
  • Próxima Questão