Servidor público do Estado de São Paulo admitido em caráter temporário, estabilizado pelo artigo 19 do Ato das Disposiçôes Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, pego em flagrante pelo seu chefe imediato, quando recebia dinheiro para alterar nota de empenho, poderá ser demitido:

a

Após processo administrativo disciplinar;

b

Pela verdade sabida, independentemente de instauração de processo administrativo;

c

Somente por sentença judicial;

d

Desde que seu procedimento acarrete prejuízo ao erário público;

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