Questão: 31089 - Administração - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Com relação à Administração Pública, sua estrutura, organização e princípios, assinale a opção correta.

  • a
    A desconcentração administrativa pode ser realizada em razão da matéria, em razão do grau ou da hierarquia ou pelo critério territorial.
  • b
    O princípio da autotutela possibilita à Administração controlar seus próprios atos, apreciando-os quanto ao mérito e à legalidade, o que exclui a possibilidade de apreciação desses pelos Poder Judiciário.
  • c
    O Poder Judiciário pode retirar do mundo jurídico atos válidos editados por outro Poder.
  • d
    A descentralização por outorga normalmente é feita por prazo determinado, enquanto a descentralização por delegação é feita normalmente por prazo indeterminado.
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