Questão: 31127 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa incorreta no que se refere à insolvência civil:

  • a
    Declarada a insolvência, o devedor perde o direito de administração os seus bens até a liquidação total da massa;
  • b
    A declaração de insolvência somente pode ser requerida por credor quirografário;
  • c
    A declaração de insolvência produz o vencimento antecipado das dívidas do devedor;
  • d
    O fato do devedor não possuir bens livres e desembaraçados para nomear à penhora constitui presunção do estado de insolvência.
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