Nas licitaçôes para fornecimento de bens, a comprovação de aptidão, quando for o caso, será feita através de:

a

inspeção técnica efetuada por pessoa jurídica indicada pelo licitante;

b

atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado;

c

certidôes negativas obtidas na comarca onde se dá o processo licitatório;

d

consulta ao Tribunal de Contas do Estado onde se dá o processo licitatório;

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