Questão: 31161 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Conforme a Constituição Federal a isenção está sujeita ao princípio da:

  • a
    Capacidade econômica.
  • b
    Pessoalidade.
  • c
    Legalidade.
  • d
    Cumulatividade.
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