Questão: 31199 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Um Governador edita medida provisória estadual regulamentando a exploração de gás canalizado dentro do Estado, autorizando que empresas privadas prestem esse serviço por meio de concessão. Um partido político de oposição ajuíza ação direta de inconstitucionalidade (ADI) perante o STF, questionando essa medida legislativa, alegando que Governador de Estado não pode editar medida provisória; serviço de gás canalizado não pode ser objeto de concessão; essa matéria não pode ser objeto de medida provisória. Com base nessas informaçôes, assinale a alternativa correta.

  • a
  • b
  • c
  • d
  • Próxima Questão

    Respostas corretas: 0

    Respostas erradas: 0

    Percentual de acertos: 0 %

    Reiniciar Desempenho

    Comente sobre essa questão

    Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre essa questão. Seu endereço de e-mail não será publicado. Todos os campos são obrigatórios.