Questão: 31204 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Qual(is) a(s) garantia(s) constitucional(is) da jurisdição?

  • a
    O direito de acesso ao judiciário.
  • b
    O princípio do contraditório e o da retroatividade da lei atingindo o direito adquirido.
  • c
    A publicidade dos processos em jornais de pequena tiragem.
  • d
    O direito do autor ver reconhecido seu direito sem a citação do réu.
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