Questão: 31221 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Paulo ajuizou ação de reintegração de posse de imóvel contra André. Na contestação, André alegou ser possuidor legítimo e negou o esbulho. Comprovadas as alegaçôes da contestação, o juiz julgou improcedente o pedido. A sentença transitou em julgado. Posteriormente, Paulo promoveu ação reivindicatória do mesmo imóvel contra André, sem provar o pagamento das custas e dos honorários da ação de reintegração de posse. Na contestação, André alegou, em preliminar, coisa julgada da ação de reintegração de posse para a ação reivindicatória e que não houve pagamento das custas e dos honorários decorrentes da ação de reintegração de posse. No mérito, André sustentou que era titular de posse justa. Acolhidas as preliminares o juiz extinguiu o processo sem a resolução do mérito. A sentença proferida na ação reivindicatória está:

  • a
    correta por haver identidade dos elementos das açôes possessória e reivindicatória e por falta do recolhimento das verbas de sucumbência do processo possessório;
  • b
    incorreta, porque não há identidade dos elementos das açôes possessória e reivindicatória, e descabe o recolhimento das custas e honorários do processo possessório para a parte promover a ação reivindicatória;
  • c
    incorreta, somente por não haver identidade dos elementos das açôes possessória e reivindicatória;
  • d
    correta porque a ação de reintegração de posse foi julgada favoravelmente a André, o que revela que ele tem posse justa;
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