Questão: 31258 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Licença, em direito administrativo, é:

  • a
    é o ato discricionário, unilateral, pelo qual se faculta, a título precário, o exercício de determinada atividade material que sem ela seria vedada
  • b
    é o ato unilateral, discricionário, pelo qual se faculta, ao particular, a execução de obras e serviços de utilidade pública
  • c
    é o ato convencional pelo qual o particular pede e o Poder Público outorga alvará de edificação em bem imóvel de propriedade do primeiro
  • d
    o ato vinculado, unilateral, pelo qual se faculta o exercício de determinada atividade material que sem ela seria vedada
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