Questão: 31284 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A Constituição Federal veda a filiação partidária de militar, enquanto no serviço ativo. Assinale a alternativa correta:

  • a
    Enquanto permanecer na ativa o militar não poderá concorrer a cargo público eletivo;
  • b
    Somente o oficial superior poderá concorrer a cargo público eletivo, desde que passe para a reserva antes da eleição;
  • c
    O militar alistável é elegível, inclusive enquanto permanecer na ativa;
  • d
    Somente os conscritos, por não serem militares profissionais, são elegíveis para cargos públicos eletivos;
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