Questão: 31286 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente o habeas data contra atos:

  • a
    de Ministro de Estado.
  • b
    do Tribunal de Contas da União.
  • c
    de Juiz Federal.
  • d
    de Juiz Militar.
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