Questão: 31301 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

OS CRIMES FUNCIONAIS:

  • a
    circunscrevem-se ao Código Penal;
  • b
    não se aplicam a particular;
  • c
    quando impróprios, ausente a condição de funcionário público, a conduta é atípica;
  • d
    quando impróprios, ausente a condição de funcionário público, opera-se a desclassificação para outro delito.
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