Questão: 31321 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A intervenção da União em Unidade Federada dependerá de provimento, pelo Superior Tribunal de Justiça, de representação do Procurador-Geral da República, desde que decretada:

  • a
    para assegurar a observância da autonomia municipal;
  • b
    para manter a integridade nacional;
  • c
    para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública;
  • d
    para prover à execução de lei federal.
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