Tanto o estado de sítio como o estado de defesa são medidas excepcionais, decretadas pelo Presidente da República, que comportam a suspensão de garantias constitucionais. No entanto, o estado de sítio pode ser decretado pelo Presidente da República:

independentemente de prévia autorização do Congresso Nacional, ao contrário do estado de defesa.

independentemente de prévia oitiva dos Conselhos da República e de Defesa Nacional, ao contrário do estado de defesa.

somente se se mostrarem ineficazes as medidas restritivas adotadas em anterior decreto de estado de defesa.

por prazo indeterminado, no caso de declaração de estado de guerra ou de resposta à agressão armada estrangeira, ao contrário do estado de defesa, que sempre é decretado por prazo determinado. sem que possa ser submetido a qualquer controle jurisdicional, em virutde de tratar-se de ato eminen temente político, ao contrário do estado de defesa.