Segundo o sistema de nulidades do Código Civil para os atos em geral:

a

Qualquer pessoa pode alegar que o negócio é nulo;

b

O negócio anulável pode ser considerado como tal quando julgado por sentença;

c

O negócio anulável pode ser considerado como tal pelo juízo de ofício;

d

Uma vez judicialmente reconhecido que o negócio é anulável, tal declaração, via de regra, aproveita aos que não alegarem a invalidade.

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