A habilitação dos créditos em falência:

a

é providência que compete ao credor, que apresentará os documentos correspondentes diretamente ao administrador judicial.

b

é providência que compete ao falido, mediante apresentação dos documentos correspondentes ao administrador judicial, sob pena de crime falimentar.

c

decorre da automática conversão da lista nominativa de credores em quadro geral de credores, dispensando qualquer providência pelo credor.

d

é providência que compete ao credor, em petição dirigida ao juiz da causa.

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