De acordo com as atuais regras constitucionais relativas aos servidores públicos da União, regidos pelo regime da Lei nº 8.112/90:

a

A estabilidade ocorre aos 2 anos;

b

A estabilidade ocorre aos 5 anos;

c

A remuneração do trabalho noturno deve ser superior à do diurno;

d

É permitida a diferença, para o exercício de certos cargos ou funçôes e de critério para admissão, por motivo de sexo ou estado civil;

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