Questão: 31397 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No que concerne à organização do Poder Legislativo Federal, dispôe a Constituição Federal que:

  • a
    o número de Deputados Federais de cada Estado, eleitos pelo sistema proporcional, nunca será inferior a quatro ou superior a quarenta e cinco Deputados.
  • b
    o Senado Federal compôe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
  • c
    cada Território elegerá seis Deputados Federais.
  • d
    os Estados elegerão três Senadores, cada um deles eleito com um suplente, com mandato de quatro anos.
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