Questão: 31398 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre a inexigibilidade da licitação, assinale a opção incorreta.

  • a
    É legalmente vedada a inexigibilidade da licitação para contratação de serviços de publicidade e divulgação;
  • b
    É inexigível a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;
  • c
    É inexigível a licitação para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa, ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca;
  • d
    É taxativo o rol de causas de inexigibilidade contido na legislação de regência;
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