Questão: 31438 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre discriminação de competências tributárias, é correto afirmar que:

  • a
    a União pode invadir as competências tributárias dos entes políticos, para instituir impostos cumulativos, com fato gerador e base de cálculo já relacionados na Constituição Federal no exercício da competência residual.
  • b
    os Estados-membros podem conceder parcelamento, isençôes e anistia de tributos municipais.
  • c
    a União poderá instituir impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, na iminência ou no caso de guerra externa.
  • d
    a União e os Estados-membros podem instituir contribuição de intervenção no domínio econômico.
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