Questão: 31476 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Pafúncio foi condenado por 2 (dois) crimes de furto (art.155 do CP), em concurso material (art. 69). A pena de cada um dos crimes foi de 2 anos de reclusão, totalizando 4 anos de reclusão. No caso é correto afirmar:

  • a
    não existe concurso material quando dois delitos praticados são idênticos;
  • b
    os delitos, quando idênticos, permitem apenas o reconhecimento da continuidade delitiva;
  • c
    a prescrição verifica-se apenas com relação a um dos delitos, devendo o segundo ser desprezado em virtude de ser igual ao primeiro;
  • d
    a prescrição opera-se isoladamente para cada um dos crimes.
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