Questão: 31491 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

São garantias inerentes à Instituição do Ministério Público:

  • a
    vitaliciedade;
  • b
    inamovibilidade;
  • c
    irredutibilidade de vencimentos;
  • d
    iniciativa legislativa;
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