Questão: 31576 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A ação popular é um instituto presente na Constituição Federal vigente. Nesse sentido, assinale a alternativa que indica quem pode propor a ação popular.

  • a
    Qualquer pessoa física ou jurídica;
  • b
    Qualquer cidadão;
  • c
    Apenas as pessoas necessitadas economicamente;
  • d
    Qualquer brasileiro;
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