Questão: 31597 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Considerando-se que a Lei n.° 7.209/84 aboliu as penas acessórias, justifique a suspensão das funçôes de natureza policial ou militar, no município da culpa.

  • a
    Não mais se aplica como pena acessória.
  • b
    Aplica-se como condição do "sursis".
  • c
    Aplica-se como condição do livramento condicional.
  • d
    Permanece como pena acessória.
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