Questão: 31662 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No que toca ao Conselho da República, não é correto afirmar:

  • a
    Dentre outros, inclui em sua composição os líderes da minoria na Câmara dos Deputados.
  • b
    O Conselho deve aprovar a decretação de intervenção federal.
  • c
    Ministro de Estado podem ser convocados para participar de reunião do Conselho, se a matéria tratada estiver no âmbito de sua Pasta.
  • d
    O Ministro da Justiça é membro permanente do Conselho.
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