Questão: 31673 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale, a alternativa INCORRETA em relação ao assunto indicado.

Mandado de Segurança.

  • a
    Trata de ação civil, de cognição sumária, ainda quando impetrado contra ato de juiz criminal.
  • b
    Transitada em julgado a sentença denegatória, o mesmo pedido jamais poderá ser novamente formulado.
  • c
    O prazo para a impetração do mandado de segurança é de cento e vinte dias a contar da ciência do ato a ser impugnado.
  • d
    A autoridade coatora não é o sujeito passivo no mandado de segurança.
  • Próxima Questão