Questão: 31677 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Tendo em vista o que reza a Carta Magna a respeito dos direitos políticos, é correto afirmar que:

  • a
    o alistamento eleitoral será obrigatório para os maiores de dezoito anos, vedado aos conscritos e facultativo aos estrangeiros e analfabetos.
  • b
    é uma condição de elegibilidade a filiação partidária dois anos antes do pleito.
  • c
    são inalistáveis os inelegíveis.
  • d
    o mandato eletivo poderá ser impugnado na Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação.
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