De acordo com a Lei nº 9.656/98, havendo indisponibilidade de leito hospitalar nos estabelecimentos próprios ou credenciados pelo plano, é garantido ao consumidor:

a

acesso à acomodação, em nível superior, sem ônus adicional;

b

prioridade à acomodação, em mesmo nível, nos hospitais públicos;

c

acesso à acomodação, em nível idêntico, sem ônus adicional;

d

acesso a leitos, em nível superior, sem ônus adicional, no âmbito do Mercosul;

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