Questão: 31754 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A edição de 27 de fevereiro de 1993 (sabádo) de determinado jornal, publicou editorial contendo ofensas à honra de alguém. Até que data essa pessoa pode requerer a instauração de ação penal, sob pena de se operar a decadência?

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