É consequência necessária da aprovação em concurso público para ingresso no serviço público, em cargo de provimento efetivo:

a

a nomeação do aprovado para o cargo em questão;

b

a aquisição de estabilidade pelo aprovado no prazo constitucionalmente previsto;

c

a posse, segundo a ordem de classificação de nomeação;

d

a indenização do aprovado, caso sua nomeação não ocorra no prazo constitucionalmente previsto;

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